Direito à Informação: Dever das Instituições com Ambos os Genitores
Introdução No contexto da guarda dos filhos, seja ela compartilhada ou unilateral, surge uma dúvida recorrente: ambos os pais têm direito de acessar informações dos filhos? A resposta é sim. A legislação brasileira garante esse direito, e as instituições de ensino — públicas ou privadas — estão obrigadas a fornecê-las, sob pena de sanção. Fundamentação […]