Tema 677 do STJ: Impactos do Depósito Judicial na Execução
Introdução A segurança jurídica nas execuções cíveis sofreu uma mudança paradigmática com a revisão do Tema 677 do STJ pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Anteriormente, o entendimento consolidado permitia que o depósito judicial, realizado para garantir o juízo, cessasse a responsabilidade do devedor pelos encargos da mora (juros e correção monetária). Contudo, […]