Ação Probatória Autônoma: Conceito, Finalidade e Aplicabilidade
Resumo A ação probatória autônoma é um instrumento processual que permite a produção antecipada de provas quando há interesse do jurisdicionado em assegurar elementos probatórios essenciais para um futuro litígio. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, essa ação ganhou contornos mais definidos, permitindo sua utilização não apenas quando há risco de desaparecimento […]
Ação Declaratória de Simulação: Conceito, Fundamentos e Procedimentos
Resumo A Ação Declaratória de Simulação é um instrumento processual utilizado para reconhecer a nulidade de um negócio jurídico realizado de forma simulada, ou seja, quando as partes envolvidas criam uma aparência de ato jurídico que não condiz com a realidade. O presente artigo aborda os conceitos fundamentais da simulação, seu tratamento no ordenamento jurídico […]