A Coação à Participação em Audiências de Conciliação e a Violação dos Princípios da Voluntariedade, Economia Processual, Celeridade e Colaboração

A Coação à Participação em Audiências de Conciliação e a Violação dos Princípios da Voluntariedade, Economia Processual, Celeridade e Colaboração

Introdução A conciliação é um instrumento essencial no sistema judiciário brasileiro, buscando a resolução amigável de conflitos e a redução do volume de processos judiciais. Entretanto, a obrigatoriedade imposta à parte autora de participar de audiências de conciliação, mesmo após manifestar expressamente seu desinteresse, levanta questões jurídicas relevantes. Este artigo analisa como tal coação contraria […]