A Coação na Audiência de Conciliação e a Violação de Princípios Processuais

A Coação à Participação em Audiências de Conciliação e a Violação dos Princípios da Voluntariedade, Economia Processual, Celeridade e Colaboração

Introdução A audiência de conciliação é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), idealizada para fomentar a cultura da pacificação social. No entanto, a imposição rígida deste ato processual tem gerado debates acalorados na comunidade jurídica. Muitos advogados e juristas questionam se a obrigatoriedade indiscriminada não acaba por configurar uma verdadeira […]

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