Da Impossibilidade de Desentramento
Introdução Não é incomum no âmbito processual deparar-se com decisões judiciais que determinam o desentranhamento de peças processuais intempestivas, amparadas por analogia à hipótese de revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, mesmo na ocorrência de revelia, a parte revel não é privada do direito de intervir no processo, […]